Aniversário de Porto Alegre – 26 de março

Aniversário de Porto Alegre é comemorado no dia 26 de março. Esta data não é feriado municipal.

Fundada em 1772 por 60 casais de portugueses açorianos, que tinham sido mandados pelo rei de Portugal para povoar a região sul do Brasil, a cidade completou 245 anos em 2017.

A capital dos gaúchos foi fundada como Freguesia de São Francisco do Porto dos Casais, nome que foi alterado um ano depois para Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre.

Seu lema é “Leal e Valerosa Cidade de Porto Alegre” e sua padroeira é Nossa Senhora mãe de Deus.

Popularmente chamada de “POA”, Porto Alegre é considerada uma das cinco cidades mais arborizadas do Brasil. Além dessa característica, outras são orgulho dos seus habitantes:

  • Porto Alegre já foi considerada uma das melhores capitais brasileiras para se viver;
  • O município possui o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as metrópoles nacionais;
  • A cidade foi destacada entre as cem cidades mais ricas a nível mundial.

Usufruto

Usufruto é o direito real de uso sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a possibilidade de usar o bem, a partir de uma data pré-determinada e/ou após o falecimento do doador.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Qual a diferença entre separação e divórcio?

Fim da sociedade conjugal. A separação pode ser considerada uma etapa que antecede o divórcio. Nela, o casal mantém o vínculo matrimonial e ficam impedidos de contrair outro casamento.
Com o divórcio, o vínculo é definitivamente rompido e a partilha de bens é efetuada. Após a formalização, as partes podem constituir outro matrimônio.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Você Sabia?

Bens de uso pessoal não entram na partilha quando o casal opta pelo regime de comunhão parcial de bens. Assim, as joias que uma mulher recebe da própria família devem permanecer com ela, pois possuem caráter personalíssimo.

O caráter personalíssimo se configura como o direito único de alguém (relacionado somente à pessoa), que não pode ser transmitido ou exercido por outra.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Ata Notarial

Foi vítima de agressão nas redes sociais e não sabe comprovar? A ata notarial pode ser usada para comprovar um post, um comentário, além de e-mails, notícias e outros conteúdos publicados na internet com o objetivo de ofender determinada pessoa ou grupo.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Usufruto

O que é?

A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.

Atenção: geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.

Como é feita?

A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.

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