Testamento Público x Testamento Cerrado

O testamento público é elaborado pelo próprio tabelião, de acordo com a vontade do testador. É lido em voz alta perante duas testemunhas e o testador, para que não restem dúvidas quanto a sua autenticidade e legitimidade. Já o testamento cerrado é aquele escrito e assinado pelo próprio testador e aprovado pelo tabelião, na presença de 2 (duas) testemunhas, que lavra o auto de aprovação, lacra e costura o instrumento. Confira as principais características de cada modalidade:

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Se a relação chegou ao fim, o ato pode ser formalizado em Cartório de Notas, por meio da lavratura de uma escritura pública de dissolução da união estável. No entanto, é preciso que o casal esteja em consenso a respeito do término da relação e não tenha filhos menores.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Você Sabia?

Quando solicitada a separação, extinguem-se os deveres de coabitação e fidelidade às partes, porém, as partes continuam impedidas de casar-se novamente. No divórcio, ocorre a dissolução total e completa do casamento, ou seja, põe fim à sociedade conjugal permitido aos cônjuges contrair novo matrimonio. Ambos os atos podem ser feitos por meio de escritura pública, em Cartório de Notas, quando há consenso e quando não há menores envolvidos.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Inclusão de sobrenome de companheiro na união estável.

Casais que vivem em união estável podem adotar o sobrenome do companheiro ou companheira. Entretanto, para que seja feito de forma extrajudicial, é preciso que a vontade seja declarada no ato do reconhecimento de união estável, em Cartório de Notas.
Com a escritura de união estável em mãos, é necessário levar o documento a um Cartório de Registro Civil para solicitar a alteração na certidão de nascimento.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Posso casar se tiver união estável declarada?

Sim. Mas isso pode trazer complicações patrimoniais. Portanto, o ideal é fazer a dissolução da união estável, em Cartório de Notas, antes da constituição do matrimônio. Caso não seja possível, outra alternativa é fazer um distrato, para assegurar os bens que serão constituídos no casamento.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.